Termos de Uso

Termos de Uso

Ultima atualizacao: 17 de marco de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma ExpxAgents e dos servicos digitais oferecidos pela Software House Exponencial (“Empresa”, “nos” ou “nosso”), com sede em Cabo Frio, Rio de Janeiro, Brasil.

Ao acessar ou utilizar nossos servicos, voce (“Usuario” ou “voce”) concorda com estes Termos. Se voce nao concordar, nao utilize nossos servicos.

1. Descricao dos Servicos

A ExpxAgents e uma plataforma de orquestracao multi-agente de inteligencia artificial que oferece:

  • Criacao automatizada de conteudo para redes sociais (Instagram, TikTok e outras plataformas)
  • Analise de desempenho e insights de engajamento
  • Geracao de imagens por inteligencia artificial
  • Gestao e publicacao automatizada de conteudo em plataformas autorizadas
  • Analise de campanhas publicitarias (Meta Ads)
  • Consultoria e mentoria para software houses

2. Cadastro e Conta

  • Para utilizar nossos servicos, voce deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas
  • Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta
  • Voce deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta

3. Integracoes com Plataformas de Terceiros

3.1 Autorizacao

Ao conectar suas contas de redes sociais (Instagram, TikTok, Facebook, etc.) aos nossos servicos, voce autoriza expressamente a ExpxAgents a:

  • Acessar informacoes do seu perfil e metricas de desempenho
  • Publicar conteudo em seu nome nas plataformas autorizadas
  • Coletar dados de engajamento e analytics
  • Gerenciar campanhas publicitarias quando aplicavel

3.2 Responsabilidade

Voce e o unico responsavel pelo conteudo publicado por meio de nossa plataforma em suas contas de redes sociais. A ExpxAgents atua como ferramenta de automacao e nao se responsabiliza pelo impacto, recepcao ou consequencias do conteudo publicado.

3.3 Conformidade

Voce concorda em cumprir os termos de servico e diretrizes de cada plataforma conectada (Instagram, TikTok, Meta, etc.). A ExpxAgents nao se responsabiliza por violacoes de termos de terceiros decorrentes do uso de nossos servicos.

4. Conteudo Gerado por IA

4.1 Natureza do conteudo

Nossos servicos utilizam inteligencia artificial para gerar textos, imagens e outros conteudos. O conteudo gerado por IA:

  • Pode conter imprecisoes e deve ser revisado antes da publicacao
  • Nao constitui aconselhamento profissional (juridico, financeiro, medico, etc.)
  • E fornecido “como esta”, sem garantias de exatidao ou completude

4.2 Propriedade intelectual

O conteudo gerado pela plataforma para o Usuario pertence ao Usuario, sujeito as seguintes condicoes:

  • Imagens geradas por IA seguem os termos de uso dos provedores de IA utilizados (Google, Anthropic e outros)
  • Fotos pessoais fornecidas pelo Usuario permanecem de propriedade do Usuario
  • Templates, algoritmos e propriedade intelectual da plataforma permanecem de propriedade da Software House Exponencial

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em NAO utilizar nossos servicos para:

  • Publicar conteudo ilegal, difamatorio, obsceno ou que viole direitos de terceiros
  • Enviar spam, phishing ou conteudo enganoso
  • Violar leis de protecao de dados (LGPD, GDPR)
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou de plataformas de terceiros
  • Coletar dados de outros usuarios sem autorizacao
  • Revender ou sublicenciar nossos servicos sem autorizacao expressa
  • Utilizar bots ou automacoes que violem termos de plataformas conectadas

6. Pagamentos e Assinaturas

  • Os precos e condicoes de pagamento sao informados no momento da contratacao
  • Pagamentos sao processados por provedores de pagamento terceirizados seguros
  • Reembolsos seguem a politica vigente no momento da contratacao e o Codigo de Defesa do Consumidor
  • A falta de pagamento pode resultar na suspensao ou cancelamento dos servicos

7. Limitacao de Responsabilidade

Na extensao maxima permitida pela lei:

  • A ExpxAgents nao se responsabiliza por perdas de receita, dados ou oportunidades de negocio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso de nossos servicos
  • Nao garantimos disponibilidade ininterrupta dos servicos ou das APIs de terceiros (Instagram, TikTok, Meta)
  • Nao somos responsaveis por alteracoes nas APIs ou politicas de plataformas de terceiros que afetem o funcionamento de nossas integracoes
  • Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses

8. Propriedade Intelectual

A plataforma ExpxAgents, incluindo seu codigo-fonte, design, templates, algoritmos, marcas e documentacao, e propriedade exclusiva da Software House Exponencial e esta protegida por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

9. Suspensao e Encerramento

  • Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violacao destes Termos
  • Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco
  • Apos o encerramento, revogaremos todos os acessos a plataformas de terceiros associadas a sua conta
  • Dados podem ser mantidos conforme exigido por lei apos o encerramento

10. Alteracoes nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou por notificacao na plataforma. O uso continuado dos servicos apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

11. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposicoes Gerais

  • Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida, as demais permanecem em vigor
  • A falha em exercer qualquer direito nao constitui renuncia ao mesmo
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre voce e a Empresa em relacao aos servicos

13. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso:

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